A Câmara Municipal de Itabuna aprovou nesta terça-feira (10), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei que inclui o município de Itabuna no Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS). Agora, a proposta segue para ser sancionada pelo prefeito Augusto Castro.

A reunião aconteceu no plenário Raymundo Lima e foi presidida pelo vereador Manoel Porfírio (PT), responsável pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação de Leis, Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e Direitos do Consumidor. 

Na oportunidade, o vereador destacou a importância do consórcio público no campo gerencial, por agilizarem a execução de projetos, barateiam custos e atendem mais direta e adequadamente às demandas locais e regionais.

Na justificativa, do executivo municipal, através da secretária de Planejamento, Sônia Fontes, a participação de Itabuna no CDS-LS vai permitir melhores negociações para o desenvolvimento da região e reforça a autonomia do município. “Os consórcios públicos mostram-se como institutos que podem trazer uma nova perspectiva no gerir da coisa pública e apresentam, inclusive, instrumentos inovadores na área da gestão pública”, destacou.

Durante explanação, o secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, explicou que os consórcios são instrumentos de descentralização de recursos técnicos e financeiros; garantem maior cooperação, maior descentralização e mais prestígio para os municípios; garantem ganhos de escala, melhoria da capacidade técnica, gerencial e financeira de grupos de municípios; permitem alianças em regiões de interesse comum, melhorando a prestação dos serviços públicos colocados à disposição dos cidadãos;

contribuem para a transparência das ações das esferas de poder envolvidas e para a racionalização e otimização na aplicação dos recursos públicos.

Após avaliação e aprovação da legalidade e do mérito do projeto pelas comissão competente, os vereadores presentes discutiram e aprovaram a proposta. A vereadora e relatora do projeto, Wilma de Oliveira (PCdoB), também destacou a importância da adesão do município ao consócio pois dispõem de peculiaridades que  proporcionam maior flexibilidade em relação à administração direta, inovar na gestão do trabalho que é realizado há décadas, integrando as cidades do território litoral sul.

 

CDS-LS

O CDS Litoral Sul é uma entidade consorciada com 14 Municípios, que possui convênios em parceria com o Estado da Bahia. Para tratar de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), é acionada a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), sobre regularização fundiária rural, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/CDA) e  sobre o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos tem parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur),

O consórcio foi criado em 15 de maio de 2013 pelos gestores municipais do litoral sul da Bahia com o objetivo de potencializar a resolução dos problemas em comuns, com a captação e otimização dos recursos financeiros.