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Ato de assinatura. -
Apresentação do documento. -
Mário Alexandre e Pedro Maranhão. -
Área que terá a consultoria técnica.
Na última sexta-feira (9) o município consorciado de Ilhéus marca uma nova fase. Com a presença de representantes de entidades, sindicatos, órgãos da Justiça, empresários, agentes ambientais, integrantes da sociedade civil e de associações de catadores, o prefeito Mário Alexandre assinou termo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para encerrar o Lixão do Itariri.
O ato aconteceu no Centro Administrativo da Conquista e contou com a presença do secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. Conforme a administração municipal, o projeto atende à lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), que estabeleceu um prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros, assegurando desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente.
Mário Alexandre ressalta que muito além do controle sobre a gestão dos resíduos, a iniciativa possibilita um local digno de trabalho para os catadores, que serão capacitados para gerar maior renda através do material reciclado, bem como promove a transformação da vida dessas pessoas.
De acordo com Pedro Maranhão, a cidade faz parte do programa para encerrar os lixões na Mata Atlântica, cujas etapas consistem na assinatura do acordo de cooperação técnica; consultoria; estudos de gaseificação e contaminação da área degradada e a posterior recuperação ambiental do local.
Para o secertário execultivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sum (CDS-LS), Luciano Veiga, o momento mostra a preocupação dos gestores do territória quanto a normativa sobre a responsabilidade ambiental, social e economica em relação a gestão dos resíduos. "Mais um município consorciado se empenhando com as ferramentas necessárias para a eliminação dos lixões no território litoral sul. Estamos trabalho com as equipes técnicas das prefeituras a mais de dois anos, para a produção do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, que já foi finalizado e contemplará ações específicas a serem desenvolvidas no âmbito dos órgãos da administração pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a todas as formas de desperdício e à minimização da geração dos resíduos", destacou Luciano Veiga durante o evento de assinatura.