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PREFEITURA VISTORIA EMPRESAS DE ITABUNA PARA CUMPRIR A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Fonte: Prefeitura de Itabuna
20/03/2023 às 12h52

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A Prefeitura de Itabuna, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), realizou na terça-feira, dia 14, uma visita técnica nas empresas de distribuidora de gás, lava-jatos, lojas de material de construção e borracharias, com objetivo de vistoriar as instalações para verificar se estão de acordo com as normas ambientais.

A visita ocorreu em parceria com as Técnicas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS) de apoio ao Programa Gestão Ambiental Compartilhada(GAC), lançado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA). O objetivo é

apoiar os municípios baianos, individualmente ou por meio de consórcios territoriais de desenvolvimento sustentável para a adequação das estruturas municipais de meio ambiente em cumprimento à Lei Complementar nº 140/11 e Resolução CEPRAM nº 4.327/2013, atualizada pela Resolução nº 4.420/2015.

De acordo com o Diretor do Meio Ambiente da SEAGRIMA, Alan Feitosa Alves, essa é uma prática necessária para prevenir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente. “Ao notificar empresas que causam danos ambientais, se promove a dissuasão sobre o tema objetivando a redução do dano,” comentou.