Nesta segunda-feira (15), o secretário executivo do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Território Litoral Sul (CDS-LS), Luciano Veiga, praticou de reunião com representantes dos consórcio baianos, a convide do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié, Zé Cocá. O encontro virtual debateu as pautas municipalistas prioritárias que vão nortear a luta municipalista em 2021.

Entre as pautas federais foram discutidas: dívida previdenciária, redução da alíquota do patronal, Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), 1% a mais no FPM em setembro, E-Social e celeridade na compra e distribuição de vacinas contra Covid-19. Royalties do petróleo e abertura do diálogo com o Tribunal de Contas (TCM/BA) sobre as multas aplicadas ao gestor público, suspensão da aplicabilidade da Resolução nº 1.412/2020 e flexibilização do julgamento das contas.

A principal pauta defendida por todos os presentes é a dívida previdenciária em 2021 e Lei de Responsabilidade Previdenciária. Construída com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a PEC cria parcelamento especial dos débitos previdenciários dos municípios em 240 parcelas, limita a parcela a um percentual da receita e desconsidera juros e multas, excepcionalmente, em 2021. “O parcelamento especial irá nos ajudar? Sim. Mais do que o parcelamento especial, é a gente ir para uma luta grande em Brasília para que a gente diminua nossa alíquota senão vai inviabilizar. Se a gente não fizer pressão não vamos conseguir avançar com o INSS. Vamos criar uma campanha de marketing e de mobilização de deputados por meio dos prefeitos baianos”, disse Zé Cocá.

Sobre o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), ficou definido a elaboração e aprovação de projeto de lei de apoio financeiro aos municípios, com o objetivo de diminuir as dificuldades financeiras em função da pandemia da Covid-19. Além disso, os presentes discutiram buscar apoio da Assembleia Legislativa para elaboração de um projeto de Lei sobre o rateio do royalties do petróleo a ser repassado aos municípios pelo do governo do estado. Os prefeitos também buscarão apoio para sensibilizar o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) para reduzir multas aplicadas ao gestor público, suspensão da aplicabilidade da Resolução nº 1.412/2020 e flexibilização do julgamento das Contas, referente ao índice de gasto com pessoal de programas federais.

Sobre pagamento dos royalties do petróleo devido aos municípios por parte do governo do Estado da Bahia, o presidente da UPB, Zé Cocá, disse que “é necessário discutir uma nova distribuição. Porque do jeito que ficou aí, só os municípios produtores irão receber quase 80% dessa divisão. É importante a gente criar uma comissão e conversar com o governador um caminho para criar uma nova divisão”.

Entre os encaminhamentos, uma nova reunião está agendada para 22 de março com os presidentes de consórcios, até lá será agendada uma reunião como presidente da ALBA, Adolfo Menezes, com o presidente do TCM, Plínio Carneiro.