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CDS Litoral Sul

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CDS-LS É O PRIMEIRO CONSÓRCIO DA BAHIA A SER CERTIFICADO PELO SELO LILÁS

Fonte: Ascom CDS-LS
26/03/2024 às 11h21

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Ações e políticas de valorização da mulher no espaço de trabalho levaram 83 empresas privadas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil baianas a receberem a certificação Selo Lilás. O ato solene aconteceu nesta segunda-feira (17), na Associação Comercial da Bahia, em Salvador, com a participação do governador Jerônimo Rodrigues e autoridades. Representado pela diretora de comunicação, Alline Meira, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS-LS) foi o primeiro consórcio público baiano a receber a certificação. 

 A iniciativa faz parte das atividades em comemoração ao Março Mulher, desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender aos compromissos assumidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), relacionados à igualdade de gênero. Em sua primeira edição, 196 empresas se inscreveram através de edital lançado em 2023 no Diário Oficial do Estado, que identificou e selecionou as organizações mais comprometidas com a causa. 

Durante a solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues foi recebido pela orquestra sinfônica Neojibá, composta apenas por mulheres. Na ocasião, Jerônimo destacou a importância de fazer o reconhecimento das políticas para as mulheres e o compromisso do Estado em incentivar atos de valorização da mulher no espaço de trabalho.

Selo Lilás

Baseado no Projeto da Lei Estadual 14.343 de 10/08/2021, o Selo Lilás foi proposto pela deputada Neusa Cadore e desenvolvido pela Superintendência de Promoção e Inclusão Socioprodutiva, da SPM.

Comissão

Representantes da SPM, Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação de Comércio de Bens, Serviços, e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb-BA), Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a mulher, compõem a Comissão Avaliadora do biênio 2023-2025. A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Bahia (OAB-BA) e pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE); do Trabalho, Renda, Emprego e Esporte (Setre) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) também destacam membros para a comissão.

São consideradas medidas de valorização da mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho, conforme edital, em que se incluem implantação de políticas antidiscriminatórias, de promoção da diversidade e de redução da desigualdade de gênero dentro da empresa. Iniciativas de criação de canal de denúncia sobre assédio sexual, moral e outras formas de violência, além da realização de campanhas de sensibilização em relação a estes temas também são consideradas para que empresas concorram ao selo.

Políticas de garantia da licença maternidade e paternidade, conforme a lei e sua extensão, além da promoção e incentivo para que mulheres assumam cargos de liderança dentro do quadro funcional da empresa são algumas das iniciativas avaliadas para certificar instituições com o Selo Lilás.

Certificação

A concessão ocorrerá sempre no mês de março de cada ano e terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, se mantido o padrão requerido. Para o novo requerimento, a empresa que já foi certificada com o Selo deverá comprovar o aumento de pelo menos 20% de mulheres no quadro funcional ou apresentar nova ação distinta das que foram apresentadas na inscrição anterior.

O evento contou ainda com as presenças do vice-governador Geraldo Júnior, das deputadas estaduais Neusa Cadore, Fabíola Mansur e livia Santana, do presidente da Associação Comercial da Bahia, Paulo Sérgio Pinto Cavalcanti, do secretário executivo do CDS-LS, Luciano Veiga, e secretárias estaduais.