Lista de Transferências
Foram encontrados 2211 resultados
| Mês / Ano | Tipo Transferência | Tipo Favorecido | Nome Ação | Linguagem Cidadã | Nome Grupo Despesa | Nome Elemento Despesa | Nome Modalidade Aplicação Despesa | Valor Transferência | :. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0E36 - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO | FUNDEB | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 5.838.071,29 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 099B - TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA COMPENSACAO DA ISENCAO DO ICMS AOS ESTAD | Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 39.709,00 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0C33 - TRANSFERENCIA AO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFI | FUNDEB | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 3.565.498,91 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0045 - TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM (CF, ART.159) | FPM - CF art. 159 | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 11.145.377,70 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0999 - TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE COMBUSTIVEIS | CIDE - Combustíveis | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 859,19 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 006M - TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR | Transferência - ITR - Municípios | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 5.615,18 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0A53 - TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL (LEI N. 9.478, DE 1997) | Royalties | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 1.005.531,31 | Detalhes |
| 01/2023 | Constitucionais e Royalties | Administração Pública Municipal | 0547 - TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS (LEI N | CFEM | Sem informação | Sem informação | Sem informação | R$ 7.869,08 | Detalhes |
| 01/2023 | Legais, Voluntárias e Específicas | Administração Pública Municipal | 22BO - ACOES DE PROTECAO E DEFESA CIVIL | Sem informação | Outras Despesas Correntes | Contribuições | Transferências a Municípios | R$ 684.018,44 | Detalhes |
| 01/2023 | Legais, Voluntárias e Específicas | Entidades Empresariais Privadas | 8585 - ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | TETO MAC | Outras Despesas Correntes | Contribuições | TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO | R$ 40.664,44 | Detalhes |
